Porto Maravilha descuidado da paisagem

Projeto de Norman Foster para o Pátio da Marítima

Roberto Anderson M. Magalhães

Em Londres, antes que ocorresse a reurbanização de Docklands, foram feitos estudos que buscaram definir as linhas mestras de aproveitamento da área, com a indicação de espaços edificáveis e estudos de massa das futuras construções. Em 1982 a London Docklands Development Corporation– LDDC encomendou este estudo aos urbanistas Gordon Cullen e David Gosling. O trabalho apresentado buscou valorizar os eixos visuais de destaque na área da Ilha dos Cães e a manutenção de pré-existências, como os espelhos d’água dos diques. Tais propostas não foram muito consideradas no projeto quando o mesmo finalmente foi executado, resultando em perda de grandes possibilidades paisagísticas e traçados urbanos presos a um formalismo ultrapassado.

No Rio de Janeiro o projeto de reurbanização da Área Portuária, atualmente batizado de Porto Maravilha, preocupou-se apenas com a definição de vias de circulação e índices construtivos. Não há um estudo que identifique as linhas de dominância na paisagem da área, nem de quais visadas deveriam ser preservadas ou valorizadas. Muito menos um estudo que busque preservar elementos característicos de qualquer área portuária – seus armazéns – e que poderiam se tornar um diferencial estético do projeto.

Ao sabor do preenchimento de frios índices de aproveitamento dos terrenos e das vicissitudes dos capitais que se constituem para o seu desenvolvimento, o Porto Maravilha está sob a ameaça de produzir um monstrengo que bloqueie a visibilidade das elevações do relevo carioca e faça um contraponto danoso às áreas de preservação existentes junto às encostas.

Outro problema que também pode arruinar o projeto é o apressado convite a arquitetos estelares, que parecem enviar seus projetos por fax, sem sequer conhecerem o sítio em que serão implantados. Assim é o caso do recentemente anunciado projeto do arquiteto inglês Norman Foster para o pátio da marítima, também na Área Portuária: dois troncos de pirâmide invertidos erguidos junto à linha do litoral que bloqueiam completamente a visão de toda a cidade que se desenvolve por trás dos mesmos. Na falta de estudos que garantam a preservação da paisagem da Região Portuária e a escolha das melhores localizações para os futuros empreendimentos, corre-se o risco de destruição de uma das últimas esperanças de um bairro diferenciado na cidade, resultando em algo bem mais próximo da imagem da Barra da Tijuca do que seria de se desejar.

Uma olhar crítico à zona portuária do Río de Janeiro

Uma olhar crítico à zona portuária do Río de Janeiro
A critical look at the port area of Rio de Janeiro city
Claudio Antonio S. Lima Carlos

Publicado em Bitacora 17 (2) 2010: 23 – 54

Universidad Nacional de Colombia, Bogotá

Resumo
O presente trabalho visa realizar uma reflexão sobre a postura da prefeitura do Rio de Janeiro – ao longo de mais de duas décadas – em relação à conservação de uma das mais tradicionais regiões da Cidade: a zona portuária. A área caracterizou-se, desde os primórdios da ocupação urbana da Cidade, por modalidades de usos e ocupações consideradas pouco nobres, ligadas ao comércio de escravos, à habitação proletária, às atividades fabris, portuárias, dentre outras. Ao longo de mais de duas décadas, curiosamente, ocorreram desde drásticas tentativas de renovação do seu tecido urbano, até iniciativas de proteção legal lideradas pela comunidade local e encampadas pela Prefeitura. Em ambos os casos, em termos de conservação, os resultados práticos foram nulos, corroborando a sua tradicional e negativa imagem. Atualmente, a área vive a expectativa de mais uma tentativa de conservação proposta pela Prefeitura, denominada “Projeto Porto Maravilha”. A iniciativa traz a unificação de propósitos das três esferas administrativas públicas, propondo novas modalidades de ocupação e uso do seu solo. No entanto, também se observa no teor das novas propostas, uma flagrante desconsideração pela tradicional população residente, bem como a falta de mecanismos mitigadores de um inevitável e indesejável processo de gentrificação.
Palavras-chave: Conservação urbana, Gentrificação, Patrimônio cultural.

Abstract
This paper aims to reflect on the position of mayor of Rio de Janeiro – over more than two decades – for the conservation of one of the city’s most traditional and historic areas: the port region. The area was characterized, from the beginning of the occupation of the town, in terms of uses and occupations considered ignoble, linked to the slave trade, housing the proletariat, manufacturing activities, port, among others. Over more than two decades have occurred since attempts were made to renew its urban texture and efforts were made to protect it, led by the local community and embraced by the Municipality. In both cases, in terms of conservation, the practical results were null, corroborating its traditional negative image. Nowadays, the area is expecting to undergo another attempt at conservation by the government, called “Porto Maravilha Project.” The initiative brings the unity of purpose of the three public tiers, proposing new forms of occupation of their land. However, it also notes the content of new proposals, a flagrant disregard for the traditional population and the lack of mechanisms for mitigating the inevitable and undesirable process of gentrification.

Key-word: urban conservation, gentrification, cultural heritage.

Introdução

O presente texto visa avaliar criticamente os possíveis impactos decorrentes da implantação do projeto de conservação urbana da Área Portuária carioca, proposto pela Prefeitura da Cidade e denominado sugestivamente como Porto Maravilha.

Para tal, após algumas considerações teóricas que buscaram, preliminarmente, definir e discutir os conceitos utilizados na análise proposta identificou-se alguns dos principais aspectos históricos que determinaram a configuração do lugar conhecido como “zona portuária”, constituído pelos bairros da Saúde, Gamboa, Santo Cristo e parte do Centro, além do próprio cais porto da Cidade. Esses fatores a marcaram gradativamente como local de atividades pouco nobres, apesar de consideradas econômica e socialmente necessárias para a Cidade, bem como de lugar de alojamento de população marginalizada, sendo, por isso, perigoso, insalubre e proibitivo à freqüência da elite carioca.

Em seguida, o texto aborda o processo de mobilização comunitária ocorrido na área, a partir de fins dos anos 1970, que teve como “divisor de águas” o evento denominado 1ª Quinzena de Debates sobre o Bairro da Saúde, organizado pela Associação de Moradores do Bairro da Saúde –Amas–, em 1983. A partir dele, a luta pela melhoria das condições de vida e a proteção do patrimônio cultural dos bairros que configuram a região tornou-se explícita, tanto para os órgãos públicos, quanto para a população carioca.

Na terceira etapa, serão avaliadas as propostas do Projeto Porto Maravilha, em face do contexto histórico, social e urbanístico da região, analisados nas etapas anteriores.

Por último, nas considerações finais, são realizadas reflexões acerca da atual postura da prefeitura e do futuro que aguarda a região, caso sejam consolidadas as iniciativas de conservação propostas.

1. Breve discussão introdutória à questão da conservação urbana

Atualmente, existe um consenso teórico em relação à abrangência das intervenções de conservação de áreas urbanas históricas, que aponta, dentre outras coisas, para a obrigatória consideração de fatores materiais e imateriais. Cuidados com fachadas, coberturas, ruas, pavimentações, dentre outros elementos que compõem a paisagem de cidades e bairros históricos, tornaram-se tão importantes quanto os usos característicos desenvolvidos no sítio, bem como seus habitantes tradicionais que utilizam e se apropriam, cotidianamente, de espaços públicos e privados.

O debate sobre o tema assumiu proporções mundiais, atingindo grande complexidade teórica que, no entanto, não se reflete na prática, em função da existência de diversas barreiras políticas e econômicas.

Para alcançar o atual estágio, a conservação de áreas urbanas trilhou uma trajetória pautada, inicialmente, pela preocupação com a conservação de monumentos e seus entornos (Carta de Atenas – Escritório Internacional dos Museus e a Sociedade das Nações, 1931), que se estendeu aos sítios urbanos ou rurais – considerados como monumentos – (Carta de Veneza – Icomos, 1964), e, mais tarde, considerou também a necessidade de manter-se neles, suas populações originais (Declaração e Manifesto de Amsterdã – Conselho da Europa, 1975) 1.

Essa trajetória chegou aos nossos dias destacando a importância da preservação da resultante das variáveis materiais e imateriais manifestas nos sítios urbanos (conceito de lugar), iniciada pela Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial (Unesco, 2003). Mais tarde, essa tendência foi confirmada e expandida por intermédio da Declaração de Québec sobre a preservação do “spiritu loci” – espírito do lugar – (Icomos, 2008), elemento fundamental na caracterização de áreas urbanas. A citada Declaração destacou que as “(…) comunidades que habitam o lugar, especialmente quando se trata de sociedades tradicionais, deveriam estar intimamente associadas à proteção de sua memória, vitalidade, continuidade e espiritualidade”2.

Cabe destacar, nesse contexto, a pioneira e significativa contribuição de Gustavo Giovannoni (1873-1943) que, já nos anos 1930, segundo Choay (2001: 203), antecipou de “forma simultaneamente mais simples e mais complexa” os paradoxos e dificuldades que as diversas políticas de conservação de áreas urbanas européias iriam encarar a partir dos anos 1960.3 Giovannoni destacou, dentre outros aspectos, a importância do entendimento que essas áreas, portadoras de um “patrimônio urbano”, constituíam, ao mesmo tempo, monumentos e tecidos vivos, recomendando pioneiramente a inclusão desses “fragmentos urbanos antigos” num plano diretor, sem o qual não poderiam se relacionar com a vida presente, mantendo-se, no entanto, o “caráter social da população” (Choay, 2001: 200).

Mais tarde, Argan (2000: 104-105), corroborou essa premissa, destacando também como fundamental a necessidade de se manter o conteúdo social de áreas urbanas históricas, visando dar continuidade aos processos de formação e manutenção das “formas antigas”, afirmando que “(…) a conservação dos antigos conjuntos arquitetônicos está ligada à conservação integral de seu conteúdo social; sua evolução está ligada à possível evolução histórica da antiga função. A substituição do velho conteúdo por um novo, por sua vez, conduziria rapidamente à transformação radical e à ruína das formas antigas”.

Torna-se possível assim deduzir, em face do estágio atingido pela discussão, que conjuntos arquitetônicos, malhas urbanas, usos e apropriações do espaço, assim como o modo de vida das suas respectivas e tradicionais populações formam um todo único, indivisível e característico que deve obrigatoriamente ser contemplado nas iniciativas de conservação. Para se propor ou avaliar criticamente uma intervenção de conservação urbana nos dias atuais, deve-se ter como referência teórica esses principais aspectos, balizadores da discussão internacional, além dos respectivos contextos político e econômico locais principalmente quando se tratam de áreas urbanas degradadas.

No entanto, apesar do expressivo avanço teórico, o que se observa frequentemente, em grande parte dos casos, como consequência da aplicação de planos de conservação de áreas urbanas é um indesejável fenômeno social denominado gentrificação. Ele é definido como uma forma de apropriação de determinadas áreas urbanas por “camadas afluentes e do capital privado, que o ‘requalificam’ concertadamante com outros atores, inclusive o poder público, criando uma situação de exclusão e especulação, convertendo espaços privilegiados remanescentes e degradados, em espaços de consumo de uma classe social ascendente”(Godet, 1999). Segundo Arantes (2000: 31), este fenômeno seria um tipo de resposta específica “da máquina urbana de crescimento a uma conjuntura histórica marcada pela desindustrialização e consequente desinvestimento de áreas urbanas significativas, a terceirização crescente das cidades, a precarização da força de trabalho remanescente e, sobretudo, a presença desestabilizadora de uma underclass4 fora do mercado”.

Conforme anteriormente citado, os preceitos teóricos lançados pela Declaração e Manifesto de Amsterdã (1975) consagraram a importância da manutenção de populações originais por meio da aplicação do conceito denominado “conservação urbana integrada”, como resposta à gentrificação5. Na época, a Europa possuía como paradigmas as duas experiências de conservação urbana ocorridas, quase que concomitantemente, nos anos 1960: a conservação do centro histórico de Bologna (Itália) e do bairro Le Marais (Paris, França). A primeira, ligada diretamente à formulação do conceito citado, foi encarada como ideal e socialmente mais justa, em relação à segunda experiência que significou o seu oposto6. Ambos os casos, na verdade, materializaram soluções diferentes para um mesmo problema urbano recorrente nas cidades ocidentais – agravado a partir de meados do século passado –, caracterizado pelo esvaziamento econômico das áreas centrais que passaram a desempenhar, dentre outras funções, a de alojamento barato e, por isso, acessível às populações de baixa-renda, concomitantemente à permanência de seu valor simbólico7.

As experiências de conservação urbana a partir dos casos citados conduziram a um embate entre a teoria, que prega como prioridade, a consideração das populações originais nos planos de conservação, e a prática, que as despreza em detrimento de interesses econômicos. Esses últimos parecem, a cada experiência ocorrida, vencer este embate. Cabe destacar que a própria Bologna, símbolo da “conservação urbana integrada”, apresenta, nos dias atuais, sinais inequívocos de gentrificação.8 Na cidade italiana, após a década de 1990, observou-se um aumento do setor terciário sofisticado e a expansão da universidade que provocaram o crescimento considerável do preço dos imóveis na área de intervenção. As residências populares foram transformadas em alojamentos estudantis ou de professores das universidades. As áreas térreas foram ocupadas por restaurantes, bares, livrarias, clubes de música, galerias de arte, serviços ligados às atividades e a vida intelectual da universidade. O centro histórico da cidade – um dos mais sofisticados da Itália – expandiu-se consideravelmente nas duas últimas décadas do século XX, em direção às áreas residenciais populares recuperadas, tornando inevitável o processo de gentrificação (Zancheti, abril, 2007).

Trata-se de uma questão preponderantemente ente política relacionada à gestão das cidades mundiais voltada, cada vez mais e infelizmente, ao objetivo de expandir e diversificar as benesses urbanas voltadas a corresponder às crescentes demandas provenientes das classes socialmente privilegiadas. Nesse sentido, observa-se que as experiências de conservação urbana mundiais passaram a se ligar às estratégias de marketing cultural e aos empreendimentos turísticos, identificados com a competição entre cidades que foi instaurada sob os efeitos globalizantes de uma economia mundial apoiada em princípios neoliberais.

O Estado cada vez mais privatizado passou a priorizar sobremaneira os interesses corporativos, abrindo mão daqueles exclusivamente de sua responsabilidade, que se relacionam à garantia de condições mínimas de reprodução da força de trabalho, capazes de garantir a estabilidade social (Cfr. Abreu, 1987: 16). Com relação a esse aspecto, cabe citar Ana Clara Torres Ribeiro (2009: 22-23) quando destaca, no âmbito do planejamento das cidades latino-americanas, as “apropriações estratégicas da materialidade construída em momentos históricos anteriores”, como um dos elementos que compõem o planejamento das urbes, em face da reestruturação produtiva demandada pelos fluxos econômicos que organizam a atual fase do capitalismo. Segundo a autora, essa nova ordem imposta “recusa a singularidade dos lugares, as memórias, as estratégias e táticas de sobrevivência das camadas populares”, que compõem uma trama intimamente ligada à materialidade dos lugares. Sem ela, não existe urbanidade, apenas “artificialismo, isto é, o cenário desejado pelas grandes corporações, pelos proprietários dos meios de comunicação e pelos donos de griffe. O novo modelo de cidade global, caracterizada pelo artificialismo, “tem sido cuidadosamente confeccionado pelo novo economicismo, através de vínculos operacionais entre economia, política e cultura”.

Paola Jacques (2000: 2-4), considera que o atual momento caracteriza uma espécie de crise do conceito de cidade que conduziu a duas vertentes teóricas conflituosas: o congelamento urbano (cidade – museu e patrimonialização) e a urbanização generalizada (cidade genérica)9. Segundo a autora, a virada dos séculos XX para o XXI, foi pautada pela convivência entre as duas vertentes, caracterizando uma crise que conduziu, respectivamente, ao embate entre as idéias de “urbanização generalizada” e a de “congelamento urbano”. Especialmente a primeira corrente (cidade – museu e patrimonialização) priorizou a “preocupação” com as culturas pré-existentes, preconizando a “petrificação” ou os “pastiches do espaço urbano”. Cidades e bairros históricos – quando não isolados e deteriorados – passaram a integrar planos turísticos voltados à lucratividade das empresas que os conceberam. A conservação da memória urbana, como instrumento de inserção social e de fortalecimento das identidades coletivas de comunidades urbanas, passou a ocupar posição secundária. Falsificações, gentrificação e museificação são algumas das questionáveis consequências, materiais e sociais, obtidas como resultado concreto em grande parte das iniciativas de conservação de bairros e cidades históricas no mundo.

O caso da conservação do tradicional bairro do Pelourinho, na Cidade de Salvador, transformou-se, no Brasil, em exemplo ilustrativo da atual tendência da gestão das cidades associada à cultura. Segundo justificativas oficiais do governo do Estado da Bahia, a intervenção teve o intuito de “reabilitar”10 trechos do bairro baiano o que condicionou uma verdadeira operação de expulsão da sua população original pobre, em muitos casos, há várias décadas domiciliada no local. Nesse sentido, foram produzidas demolições, reconstruções, esvaziamentos de interiores de quadras com o objetivo de criar novos espaços abertos e uma verdadeira montagem de um grande espetáculo publicitário que deu uma nova imagem ao bairro, ligando o governo às preocupações com a cultura baiana por meio do turismo. Se por um lado, o tradicional bairro baiano ganhou em dinâmica de uso, através da difusão de atividades ligadas ao comércio e aos serviços, por outro, o patrimônio material sofreu danos irreparáveis, face às rupturas administrativas e formais observadas nas demolições desnecessárias, “falsificações” e toda uma gama de artifícios arquitetônicos voltados à construção de formas banais. Uma simples recriação do patrimônio edificado, configurando, segundo Ramón Gutiérrez, (2004: 31-32) “uma verdadeira farsa cultural”.

Otília Arantes (2000: 11-70), acrescenta ao contexto da conservação urbana, a estratégia de utilização de “empreendimentos âncora”, isto é, grandes projetos de edificações com uso cultural, considerados como elementos alavancadores da “requalificação” de áreas urbanas degradadas. Essa estratégia tem revelado resultados bastante questionáveis, tendo-se mostrado bastante eficiente para a indústria turística e os negócios que envolvem a cultura e o city marketing das cidades, porém, muito pouco para o atendimento dos interesses das comunidades locais. Como exemplo, cita o caso da construção do Museu Guggenheim, na cidade de Bilbao, desaprovada por 70% da população da cidade (Arantes, 2001: 174-152). A edificação, implantada na zona portuária (área ambientalmente degradada) foi capaz de projetar mundialmente a cidade por intermédio da mídia, atraindo um número expressivo de turistas nacionais e internacionais.

Sob esse contexto, Arantes (2001: 174-152) denomina de “fatais” as estratégias que lançam mão da cultura nas gestões urbanas, da maneira como são atualmente executadas. O que caracteriza o atual momento urbanístico mundial é uma forma única de gestão urbana, denominada por ela como “pensamento único das cidades”. Este ronda “as cidades em desenfreada competição pelo financiamento escasso no sistema financeiro mundial, e por isso mesmo compartilhado a revelia das preferências político-ideológicas dos administradores
de turno”. O fenômeno é caracterizado pelo casamento entre os interesses econômicos da cultura e as alegações culturais do comando econômico.

Em face dos exemplos práticos de conservação urbana, observam-se, quando muito, em projetos voltados a esse fim, propostas de mecanismos mitigadores dos impactos sociais provenientes da conservação urbana, especialmente a gentrificação. A almejada conjunção entre interesses das comunidades originais e do Estado, preconizada pela “conservação urbana integrada”, parece a cada dia perecer, sob um bombardeio de imagens, discursos políticos, novas terminologias e mega projetos criados para responder às demandas impostas por interesses relacionados a grupos sociais minoritários das cidades. Essa direção assumida pela maior parte dos projetos de conservação urbana agrava o quadro de apartação social, contribuindo mais negativa do que positivamente para o contexto social das cidades. Este cenário sombrio nos remete ao tão oportuno quanto dramático questionamento feito por Ramón Gutiérrez (1989: 34) acerca da conservação urbana: “Será justo termos que optar entre patrimônio ou pessoas?”

1.1 – Sobre as terminologias

Torna-se também relevante, sublinhar, no contexto da discussão teórica sobre o tema da conservação do patrimônio cultural uma importante questão: a terminologia. O presente texto se baseará nas orientações fornecidas pela Carta de Burra (Icomos, 1980), documento que materializou esforços mundiais realizados no sentido de unificar as terminologias e conceitos relacionados ao tema. Ao adotá-lo como referência, assume-se, naturalmente, uma posição crítica em relação às demais terminologias surgidas, principalmente, ao longo dos anos 1980 e 1990, momento em que surge uma infinidade de nomenclaturas dotadas do prefixo “re”, associadas às intervenções de conservação urbana.

A partir desse período, tornou-se usual a utilização de terminologias como “reabilitação”, “revitalização”, “requalificação”, dentre outras, que dificultam mais do que facilitam o entendimento das reais intenções de propostas de conservação. Lélia Vasconcellos e Cristina Mello (2006: 64) destacam que as várias nomenclaturas implicam numa verdadeira mixórdia de conceitos, reafirmada pelo poder público que “parece colaborar para essa confusão, legitimando novos termos, para manter o privilégio de definir quais culturas serão selecionadas e valorizadas, associando o tipo de intervenção ao marketing político”.

Existe um verdadeiro conflito de interesses nesses tipos de iniciativas, caracterizado de um lado pelos interesses das comunidades locais, e de outro, pelos das grandes corporações, representadas pelo Estado. Arantes (2000: 11-70) destaca que por trás das “boas intenções” de propostas de intervenção em áreas degradadas, enunciadas por planejamentos estratégicos, existe o propósito de uma “gentrificação estratégica” escamoteada por terminologias repletas de “res”. Essas terminologias escondem em seus semelhantes significados um “sentido original de invasão e reconquista, inerente ao retorno das camadas afluentes ao coração das cidades” (Arantes, 2000: 31).

Em função disso, com base na Carta de Burra, torna-se importante destacar a definição da terminologia conservação, adotada no presente texto. O citado documento a definiu como sendo:
Os cuidados a serem dispensados a um bem para preservar-lhe as características que apresentem uma significação cultural. De acordo com as circunstâncias, a conservação implicará ou não a preservação ou a restauração, além da manutenção; ela poderá, igualmente, compreender obras mínimas de reconstrução ou adaptação que atendam às necessidades e exigências práticas (Cfr. Cury, 2004: 247-248)11.

Entende-se assim, que a terminologia conservação abrange toda e qualquer ação contínua ou episódica que viabilize a permanência de patrimônios. Essas ações podem assumir diversos níveis, desde a manutenção até a restauração, dentre outras, julgadas necessárias e devidamente previstas nos planos de conservação de bens culturais, especialmente as áreas urbanas. Explica-se assim a terminologia “conservação urbana integrada”, anteriormente citada, que consiste de um vasto leque de modalidades de ações voltadas à conservação de áreas urbanas que considera os recursos administrativos, financeiros e técnicos disponibilizados pelo Estado.

Em face dessa importante questão terminológica, observa-se que os textos oficiais relacionados ao Projeto Porto Maravilha utilizam-se, de forma recorrente, da terminologia “revitalizar”. É importante observar que o sentido de vitalizar é “restituir a vida a”; “revigorar”. Revitalizar teria o sentido de “tornar a vitalizar; insuflar nova vida ou novo vigor”.

No caso de “revitalizar” 12 áreas urbanas, parte-se do princípio de que elas estão mortas ou semi-mortas, sendo necessário restituir-lhes a vida, novamente. No significado da terminologia, o modus vivendi local, da maneira como se apresenta no momento, é pouco ou nada considerado (Cf. Arantes, 2001. Ribeiro, 2009). Lélia Vasconcelos e Maria Cristina Mello (2006: 63) observam que as terminologias dotadas de “re” enunciam uma estratégia “que considera (ou finge considerar) a inclusão do tempo na análise do espaço”, propondo uma “referência explícita às preexistências”. Tenta-se, de forma implícita, promover com isso, uma volta artificial a um passado de forma que se apresente livre de suas tensões características, restando apenas os seus atributos encarados como positivos. Essa postura embasa intervenções que realçam apenas o caráter físico e funcional do sítio, apontando para intervenções cenográficas definidas por Arantes (2001: 125) como “uma verdadeira consagração da eternidade da cena – bem polida, limpa, enfeitada, transformada ela mesma em museu”.

2. A construção do espírito do lugar da “zona portuária” da cidade do Rio de Janeiro

2.1. Breves considerações relacionadas ao conceito de lugar

Tendo em vista a trajetória mundial da discussão relacionada aos aspectos da conservação do patrimônio cultural, anteriormente citada, faz-se necessária uma breve abordagem de alguns aspectos teóricos identificados com o conceito de lugar, a fim de facilitar a compreensão da trajetória que marcou a “construção” do lugar zona portuária.

Ao imaginarmos uma cidade, bairro ou simplesmente uma rua, vem-nos a mente um espaço fisicamente finito e mensurável, composto por conjunto de edificações, fachadas, logradouros, texturas, cores, dentre outros elementos de natureza física. No entanto, os processos humanos de percepção e registro desses espaços apontam para variáveis mais complexas, identificadas com a fenomenologia da percepção humana que inclui elementos de natureza imaterial. Nesse sentido, Argan ([1984] 1992: 215-216), calcado nos estudos de Alexander e Lynch, percebeu uma diferença crucial entre espaço e ambiente urbano, afirmando que o segundo é aglutinador de valores imateriais, oriundos do “conjunto de relações e interações entre a realidade psicológica e a realidade física”, não admitindo, portanto, nenhum tipo de definição racional ou geométrica.

Este caminho metodológico voltado à consideração de aspectos associados à fenomenologia da percepção e ao registro de áreas urbanas associados aos seus elementos materiais e imateriais também embasou o pensamento de Norberg-Schulz, na obra intitulada Genius Locci (1984: 5-23)13. Nela, o autor definiu lugar como um conceito significativamente mais abrangente que os de espaço e de ambiente. Sendo assim, a partir da indagação “O que significa para nós a palavra lugar?”, Norberg-Schulz responde que:

Obviamente nós compreendemos algo mais que uma localização abstrata. Nós compreendemos uma totalidade feita de coisas concretas que têm substância material, como forma, textura e cor. Juntas essas coisas determinam um ‘meio característico’, o qual é a essência do lugar. Em geral, um lugar é definido por um caráter ou ‘atmosfera’. Um lugar é, portanto um qualitativo, fenômeno ‘total’, o qual não podemos reduzir a qualquer dessas propriedades, tais como, relações espaciais, sem perder sua natureza concreta de vista (Norberg-Schulz, 1984: 5-6).

Norberg-Schulz (1984) se apóia no pensamento de Heidegger (2001: 125-126), que destacou a capacidade humana de “construção” de relações sensoriais visando a “habitação” de lugares. Heidegger afirma que o habitar advém da natureza humana, determinando o desenvolvimento do sentido de pertencimento e familiaridade a um determinado lugar, enunciado pela idéia de “estar em casa”. A topofilia decorre do habitar originando os esforços de comunidades urbanas realizados no sentido de conservar sítios históricos e monumentos, defendendo-os contra aspectos considerados ameaçadores e capazes de desfigurar essa cara sensação de pertencimento proporcionada pelo habitar.

Esta linha teórica conduziu a formação do conceito contemporâneo de percepção e registro espacial que são gerados a partir de elementos tangíveis e resultam em contextos intangíveis. Norberg-Shulz (1984: 6-8) conclui assim, que cada lugar possui um determinado caráter ou “atmosfera”, sendo, portanto, um “fenômeno qualitativo total”, o qual não se pode reduzir a apenas relações espaciais ou descrições arquitetônicas. Ele é a “totalidade qualitativa de uma natureza complexa”, aquele que determina o espírito que diferencia um determinado lugar de outros de uma cidade. Entende-se assim, que os espaços, a partir da interação humana, passam a ser “detentores de qualidades” e, por isso, diferenciados e percebidos como um lugar “delimitado dentro do espaço maior que constitui o todo da cidade” (Castello, 2007: 12-13). Cada lugar de uma cidade adquire características próprias em função de seus processos históricos de ocupação que resultam em um arcabouço físico e social composto por determinados tipos de prédios, de malha urbana e de processos típicos de apropriação de espaços.

Tendo por base a referência teórica abordada, serão preliminarmente identificados e analisados alguns dos principais aspectos históricos relacionados à ocupação urbana da zona portuária da Cidade do Rio de Janeiro e seus bairros limítrofes (Saúde, Gamboa e Santo Cristo), visando uma avaliação crítica dos possíveis futuros impactos que poderão ser gerados a partir da implantação do Projeto Porto Maravilha.

2.2. A “Construção” da zona portuária

O desenvolvimento das atividades portuárias na região ocorreu a partir do século XVIII, tendo como principal justificativa a sua localização litorânea, estrategicamente situada num lugar “perto, mas fora do Centro” (Rabha, 1994: 63). O fato é corroborado por uma geografia privilegiada caracterizada por “enseadas que gozavam de bons ancoradouros, mais abrigados que os dos arredores do Castelo (…)”, aliados à “existência de encostas não muito íngremes, onde a instalação foi mais fácil que na planície embrejada” (Bernardes apud Cardoso et al. 1987: 19 – 21). Posteriormente, ocorreu a transferência do mercado de escravos da Rua Direita (atual Rua 1º de Março) para o cais do Valongo (imediações da atual Praça Mauá), contribuindo efetivamente para a transformação do lugar em pólo central desse tipo de comércio. Junto com ele, a área recebeu também o “cemitério dos pretos novos”, local de sepultamento dos recém chegados ao Brasil que não resistiam aos maus tratos decorrentes da longa viagem.

O rol dessas atividades, segundo Rabha (1985: 36), contribuiu de forma significativa para a consolidação dos “usos sujos” na região, caracterizados por “funções indispensáveis ao funcionamento da cidade, que por serem marcadas por consumo de áreas ou poluição sonora ou visual, deveriam ficar próximas ao centro, mas não tanto a ponto de macular sua simbólica imagem”. Cabe também destacar, no contexto de ocupação e usos da região, a construção da Cadeia do Aljube, que funcionou no período 1731-1856. A prisão era destinada exclusivamente aos padres rebeldes e malfeitores, sendo localizada em lugar atualmente denominado como Rua do Acre, antiga Rua do Aljube. Ao seu final, exatamente na Prainha (imediações da Praça Mauá), localizava-se a forca, destino final dos confinados no Aljube. Devido à sua triste lembrança os cronistas da cidade externavam seu pavor pela região dizendo que ela “foi sempre má”. João do Rio, em um dos seus passeios noturnos pela Cidade, destacou, com relação à região, “uma impressão de vago horror”, ligada ao crime (Bernardes apud Cardoso et al, 1987: 21).

Outro aspecto crucial para a configuração do lugar foi o surgimento do Morro da Favela (atual Morro da Providência), em 1897, lugar de habitação de população de baixa-renda formada, originalmente, por ex-combatentes da campanha militar de Canudos, autorizados pelos “chefes militares, a ali se instalarem”, a despeito das autoridades municipais. A concessão se deu a título de benefício relacionado aos serviços prestados à pátria (Valladares, 2005: 26).

A proliferação de cortiços também passou a caracterizar a paisagem da região, sendo que o conhecido como Cabeça de Porco, o maior da Cidade, se estendia da Rua Barão de São Félix até a pedreira dos Cajueiros, no morro da Providência. O cortiço foi demolido em 1893, em decorrência da construção do túnel João Ricardo (uma das vias de ligação do Centro à Zona Portuária) que foi concluído somente em 1922. (Cardoso et al. 1987: 94 – 95)14. A região já se caracterizava como um “mal necessário” à cidade, abrigando as atividades e a população consideradas “indesejáveis”, porém necessárias à plena reprodução do capital.

O início do século XX marcou o Rio de Janeiro por diversas intervenções urbanas, realizadas especialmente em seu centro, empreendidas pelo governo federal e pela Prefeitura, executadas pela gestão do presidente Rodrigues Alves e do prefeito Pereira Passos (1903-1906). Estas visaram, dentre outros aspectos, a adaptação de seu centro às novas “determinações econômicas e ideológicas do momento”, que incluíram, dentre outros aspectos, a “modernização” do seu aspecto formal, ainda ligado ao período colonial, bem como a construção de meios capazes de torná-la competitiva economicamente (Cfr. Abreu, 1987: 63).

Nesse contexto, a região limítrofe à zona portuária da cidade, recebeu grande contingente populacional de baixa-renda, expulso do agora valorizado solo do Centro da cidade, em função das obras de modernização impostas nas citadas gestões. A nova localização possibilitou esse contingente de mão-de-obra barata, se situar em lugar “perto, mas longe do centro”, tendo assim acesso às “oportunidades” por ele oferecidas. Estas intervenções representaram o primeiro caso de gentrificação carioca, conforme definição do conceito anteriormente abordada. Cabe citar Abreu (1987: 63) quando destacou que esse momento representou “o primeiro exemplo de intervenção estatal maciça sobre o urbano, reorganizado agora sob novas bases econômicas e ideológicas, que não mais condiziam com a presença de pobres na área mais valorizada da cidade”, ou seja, o seu centro.

Sob esse contexto econômico e ideológico, a construção de um moderno porto se fez imprescindível às pretensões econômicas da capital da recém criada república. Após vários estudos e projetos realizados desde o século XIX, por empresas brasileiras e inglesas, a região foi escolhida como local ideal para abrigar as atividades portuárias, em função de seus atributos geográficos, já descritos. Estas deveriam se desenvolver em moderno porto, cuja construção acarretou um grande aterro de seu litoral que absorveu os despojos resultantes do desmonte do Morro do Senado. A operação extinguiu a Prainha, a Praia da Saúde, os Sacos da Gamboa, do Alferes, dentre outros aspectos característicos do litoral da região, resultando numa área plana com 175.000 m², dotada de malha urbana de desenho regular articulada a partir da Avenida Rodrigues Alves, contrastante com a existente nos bairros limítrofes. Em poucos meses, construiu-se o Cais da Gamboa, dotado de armazéns abastecidos por uma linha férrea. O lugar passou a concentrar as atividades de exportação e importação, bem como as de embarque e desembarque de passageiros, localizada estrategicamente na extremidade próxima à Praça Mauá e ao início da Avenida Rio Branco, nas proximidades do Centro.

Na década de 1940, verificou-se o apogeu das atividades do Porto que foi marcado pela construção do Píer Mauá e pela expansão do Cais da Gamboa em direção aos bairros de São Cristóvão e Caju (Carlos, 1994: 79). A sua ampliação e modernização ocasionaram a intensificação da ocupação dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, caracterizada por uma população basicamente formada por estivadores, marinheiros, prostitutas e demais pessoas, na maioria negras, cujas atividades eram ligadas direta ou indiretamente às funções portuárias e comerciais. Esse contingente se alojava em cortiços, casas de cômodo e estalagens que contribuíram efetivamente para a formação de uma paisagem social inaceitável para os padrões conservadores da elite carioca.

A população negra, originária da Bahia, se instalou, inicialmente, nos arredores da Pedra do Sal, formando um reduto de mão-de-obra utilizada na estiva do cais do porto e também de tradições culturais africanas ligadas às origens do samba do Rio de Janeiro. Segundo relatos de época, a região era povoada por “negros robustos e violentos, carregadores untados pelo suor e possuídos pelo vício”15.Outro contingente populacional expressivo localizado na área é o constituído por imigrantes portugueses, associados ao comércio varejista. O Morro da Conceição, lugar de paisagem urbana com aparência portuguesa, passou a concentrar grande parte desta população16.

Esse quadro estabeleceu uma relação de apartação social da zona portuária do restante da cidade que passou a ser um lugar proibitivo à presença de “pessoas respeitáveis” exceto em missão de assistência material ou espiritual, visando “tornar aqueles homens ‘civilizados e afáveis’” (Albuquerque, 1985: 88).

Na construção do contexto de ocupação da área, cabe também destacar a inauguração do primeiro trecho da Estrada de Ferro Dom Pedro II (atual Central do Brasil), em 1858. O fato permitiu a expansão da cidade em direção às freguesias suburbanas, beneficiando também as atividades portuárias que a ela se conectaram. Em função das facilidades proporcionadas pela proximidade ao porto, à rede ferroviária e ao Centro, instalaram-se também na região diversas fábricas que trouxeram seus respectivos operários que reforçaram a já estabelecida tendência de ocupação por tipologias arquitetônicas relacionadas à habitação proletária de baixa renda (vilas, cortiços e estalagens). Nos anos 1920, a presença proletária na região já estava consolidada e se fazia notar por intermédio da maciça presença de estivadores do cais do porto e operários de fábricas ali instaladas, tais como a Bhering (chocolates e café), Colombo (doces), Fox (calçados), dentre outras. O lugar passou a se caracterizar como local de greves e comícios que ocorriam especialmente na Praça Mauá (Cardoso et al. 1987: 125).

Em função desses aspectos sociais e econômicos, a região transformou-se em lugar da “marginália”, associada imediata e diretamente à zona portuária e à produção fabril. Tal aspecto contribuiu para a estigmatização do lugar pelo poder público como “maldito, consumidor de vidas, pestilento, onde se localizavam os focos de febre amarela” (Albuquerque, 1985: 88). A construção de um lugar desvalorizado freqüentado por pessoas marginalizadas e pobres, ocupada por atividades poluentes e “sujas” rendeu um legado à “zona portuária” de discriminação no contexto urbano e social da Cidade, agravado com a construção da Avenida Presidente Vargas, no início dos anos 1940.

A radical intervenção urbanística promoveu uma ruptura física no tecido urbano do centro da Cidade, corroborando os limites virtuais impostos pelo preconceito social, construído ao longo de séculos. Formou-se assim uma barreira física com mais de oitenta metros de largura, um grande vazio, que desestimula o pedestre a atravessá-lo, em direção à zona portuária. Segundo Abreu (1987: 113-114), as obras de construção da Avenida Presidente Vargas condenaram à demolição 525 prédios, durante três anos, gerando massa de desabrigados que buscaram alojamento nas áreas degradadas periféricas ao Centro, especialmente os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo. O fenômeno contribuiu, substancialmente, para o agravamento do quadro social dessa região da cidade, a exemplo das intervenções realizadas no período 1903 -1906.

Ao longo do século XX, outras intervenções viárias ameaçariam a integridade da paisagem local, consolidando a ideia do poder público municipal de que se tratava de mero local de passagem, acesso a outras partes da Cidade, e de que o automóvel era a solução definitiva para a articulação e a comunicação entre os diversos bairros cariocas. Foi assim que se viu a implantação do conjunto de viadutos e vias expressas implantados por sobre a Avenida Rodrigues Alves e parte do bairro do Caju, a Avenida Norte-Sul, entre outras. A Avenida Norte-Sul, com trecho parcialmente construído sobre a área resultante do desmonte do Morro de Santo Antônio, teria sua construção abortada, nos anos 1970. Se construída integralmente, constituiria uma larga via expressa que rasgaria boa parte do Centro e do bairro da Saúde, apagando do cenário da Cidade conjuntos arquitetônicos e monumentos relevantes para a memória urbana do Rio de Janeiro.

Assim permaneceu a região até a segunda metade do século XX, “escondida” dos olhares da população carioca, em geral, e dos meios de comunicação, reafirmando, a cada dia, a sua pecha de local impróprio, desagradável e degradado social e economicamente. O quadro de abandono, por parte da prefeitura da Cidade, condicionou a formação de movimentos sociais urbanos em prol da permanência da população residente, a melhoria das condições de ocupação e a proteção do patrimônio cultural da região.

2.2. A decadência do Porto da Cidade e a mobilização comunitária

A partir dos anos 1970, o porto da Cidade, especialmente o cais da Gamboa, passou a apresentar sinais concretos de obsolescência de suas instalações e decadência de suas atividades, estimulando o surgimento de propostas e projetos de revitalização da área. Cabe destacar que a região, assim como toda a Cidade, ressentiu-se profundamente dos reflexos econômicos e urbanísticos ocasionados pela mudança da capital para Brasília. O fenômeno acarretou a transferência de sedes administrativas de serviços públicos federais, fato observado na zona portuária por meio da vacância e subutilização do parque imobiliário de propriedade federal. Sob esse contexto, a zona portuária adquiriu assim mais um atributo: área obsoleta e subutilizada.

A falta de investimentos públicos em infraestrutura urbana, combinada com uma legislação de uso e ocupação do solo urbano permissiva aos usos incompatíveis com o residencial, foram fatores decisivos para a deliberada degradação da qualidade de vida nos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo. O fato transformou perigosamente o lugar em área passível de processos de renovação e gentrificação, nos moldes destacados por Arantes (2000: 31), citados anteriormente. O quadro favoreceu a fuga de parte dos habitantes tradicionais e a sua consequente substituição por outros, com menor poder aquisitivo (Sampaio, 1994: 68).

Nesse contexto, observou-se o surgimento de diversas propostas para a sua “revitalização” que destacaram, inicialmente, o projeto denominado RIOPART, elaborado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro no início dos anos 1980. A proposta consistia da renovação urbana plena dos bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, bem como da área do cais, por intermédio da brutal verticalização das tipologias edilícias. A iniciativa desconsiderava completamente o conjunto arquitetônico existente, bem como o contexto social e econômico da região. O elevado gabarito das tipologias propostas e a substituição das atividades portuárias por outras consideradas mais rentáveis na época foram julgados suficientes para atrair novos ocupantes e investimentos para a região. O quadro formado deu início a uma série de fatos que expuseram claramente a incompatibilidade existente entre os interesses das comunidades locais, do poder público municipal e do capital, principalmente o imobiliário.

Cabe destacar que o início oficial dos debates públicos acerca dos problemas da região foi materializado no evento denominado 1ª Quinzena de Debates sobre o Bairro da Saúde, organizado pela Associação de Moradores do Bairro da Saúde –Amas– e realizado em 1983, nas dependências do Centro Cultural José Bonifácio, edificação legalmente protegida e de propriedade municipal, localizada no Bairro da Gamboa17. Na ocasião, foram discutidos, dentre outros temas, a importância cultural da área, o transporte coletivo, a segurança, a educação, as deficiências da infra-estrutura urbana, o esvaziamento econômico e a deterioração do bairro, dentre outros problemas locais recorrentes. O evento deixou claro para opinião pública, em geral, que a zona portuária possuía uma inequívoca relevância cultural, assim como uma considerável complexidade social, aspectos que a transformaram num grande desafio a ser vencido pela administração pública da Cidade.

Ocorre que nesses mais de 26 anos da realização do evento, aconteceram diversos estudos, reflexões e também especulações acerca do destino da região, ambientados em muitos grupos de trabalho no âmbito da administração pública municipal, que resultaram na proteção legal dos três bairros, bem como em muitas legislações, projetos e propostas sem qualquer eficácia prática18. É evidente que a tradicional e negativa imagem da área, construída ao longo de sua existência, foi decisiva para o intencional descaso do poder público pela região.

Como consequência da inércia, desinteresse e falta de vontade política da prefeitura da Cidade em se articular aos poderes públicos federal e estadual – principais proprietários de imóveis na área – visando ações de conservação, a região, ao longo desse período registrou um crescente e deliberado processo de degradação e esvaziamento econômico, especialmente em seus três bairros limítrofes já citados, que ainda são ocupados por população tradicionalmente identificada com o lugar e que lhe transfere grande riqueza cultural. Nesse sentido, a região chegou ao século XXI caracterizada como um local potencialmente valorizado devido à sua proximidade da Área Central da Cidade. No entanto, apresenta um alto índice de obsolescência de sua infra-estrutura urbana, ostenta um conjunto arquitetônico de inestimável valor cultural, porém em estado precário de conservação, e uma população de baixa e média renda tradicionalmente ligada a sua história. Em função disso, sempre pairou sobre a área, nesse longo período de agonia, um claro risco de gentrificação que, caso aconteça, poderá acarretar o agravamento do quadro social da Cidade.

3. As tentativas de conservação da zona portuária

Os rumores da radical renovação urbana dos três bairros, agravados pela divulgação do projeto RIOPART, motivou, no início dos anos 1980, a organização comunitária em associações de moradores que, lideradas pela Associação de Moradores da Saúde –Amas–, lutaram em prol da conservação do patrimônio arquitetônico, melhoria da infraestrutura, da mobilidade urbana, dentre outros fatores relacionados à degradação da região.
Um dos principais resultados do encontro foi o Projeto Sagas que inventariou o patrimônio cultural arquitetônico dos três bairros, com vistas à ampliação do rol de bens protegidos na região que já contava com tombamentos estaduais e federais. O processo culminou com a inédita proteção, dos três bairros e também de parte do Centro, por intermédio do instrumento urbanístico de proteção urbana, denominado Área de Proteção do Ambiente Cultural –APAC–, efetivada por intermédio de decreto e depois por lei municipal (1987)19. Na ocasião, acreditava-se que a sua proteção seria por si só, suficiente para a reversão do quadro de deterioração, fato que hoje demonstra o contrário. Desde então, a região vivenciou o agravamento da degradação urbana que incluiu o aumento das favelas, da criminalidade, arruinamento de edificações preservadas etc.

Nos anos 1990 a prefeitura finalmente envidou esforços para a conservação da área portuária, criando um grupo de trabalho (Decreto Municipal 10.057/91), uma câmara técnica (Decreto Municipal 10.381/91) e outro grupo de trabalho (Decreto Municipal 12.065/93). As tentativas contaram com as participações tanto de representantes das secretarias e órgãos municipais afetos ao tema, quanto de órgãos públicos estaduais e federais, além de entidades da sociedade civil organizada. De concreto, apenas o estabelecimento da área prioritária de intervenção, transformada em Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU – (Decreto Municipal 11.880/92), uma lista de quinze bens culturais arquitetônicos protegidos legalmente (pelo instituto do tombamento) pela prefeitura e a assinatura do Protocolo de Intenções entre a Companhia Docas do Rio de Janeiro –CDRJ– e a Prefeitura (20/07/93), que constituiu o Núcleo Básico de Coordenação para o Desenvolvimento da Zona Portuária da Cidade do Rio de Janeiro (figura 1)20. Cabe destacar que a AEIU foi definida a partir do interesse manifestado pelos diversos segmentos representados nos sucessivos grupos de trabalho que vislumbravam na área um grande potencial econômico-financeiro em face de sua proximidade à área central de negócios. O restante da área portuária ficou a espera de um futuro duvidoso, proporcionado pelas incertezas das leis do mercado imobiliário, devido a sua localização nada privilegiada: próxima ao Canal do Mangue, Rodoviária Novo Rio e Avenida Brasil.

Posteriormente, dando continuidade ao processo, foi assinado, no âmbito federal, convênio entre a CDRJ e o Ministério dos Transportes, gerando um documento que concedeu à prefeitura a atribuição de selecionar os projetos que seriam executados pelo Programa de Revitalização de Áreas Portuárias –REVAP–. Em 1994, o REVAP teve como primeiras iniciativas o Projeto Píer Mauá, elaborado pela CDRJ, e a proposta de implantação do Centro Oceânico, apresentados em audiência pública. Nada disso foi a adiante e a zona portuária continuou a aguardar a sua vez numa longa fila de “prioridades” da prefeitura.

O descaso com a zona portuária é justificado pelo quadro político carioca, que contemplou no período 1960 – 2008, uma tradicional situação de oposição ideológica entre os governos municipal, estadual e o federal21. Essa falta de entendimento político refletiu-se na zona portuária da cidade, onde se encontra localizado grande número de propriedades públicas federais e estaduais submetidas à gestão municipal do solo urbano, conforme destacado anteriormente. Este fator foi decisivo para o emperramento das ações propostas para a área, capitaneadas pela prefeitura, justificando a consideração de área não prioritária, na gestão da cidade. A partir de 2008, observou-se um alinhamento político das três esferas, que, no entanto, acarretou outros tipos de problema, que serão abordados mais a frente.

3.1. Algumas Propostas do Projeto Porto Maravilha

O Projeto Porto Maravilha transmite certa decepção em termos de originalidade de soluções que poderá comprometer a sua eficácia futura, em face do processo anteriormente descrito22. Nos textos oficiais relacionados à iniciativa, a palavra de ordem é a “revitalização”, ou seja, dar uma “nova” vida ao lugar, configurando a utilização de uma das inúmeras terminologias com prefixo “re” com significados subliminares, conforme abordado anteriormente23.

A proposta estabelece duas fases de projeto. Na primeira (fase um), serão utilizados recursos públicos municipais em obras de atualização da infra-estrutura urbana e de conservação de espaços públicos em área baseada nos limites da AEIU (1992) que se constitui, conforme anteriormente dito, na parte da zona portuária com melhores possibilidades de valorização, em função da sua localização contígua à área central.24

Para a fase dois, que se relaciona às ações voltadas à conservação do restante da área portuária, o projeto não dispõe de recursos, a exemplo de 1992, quando também esse trecho foi relegado ao segundo plano. No entanto, existe a possibilidade de a prefeitura fechar parcerias com a iniciativa privada que poderá ou não investir em áreas públicas da região. Esta região é a mais problemática da zona portuária, em termos sociais e de infra-estrutura. Ela contém os Morros da Providência e do Pinto, se avizinhando do Canal do Mangue – responsável pelo escoamento das águas pluviais da área da Cidade Nova e Praça da Bandeira -, e da Avenida Brasil, via expressa que concentra tráfego intenso de veículos leves e, sobretudo, pesados.

O projeto incorpora uma antiga tendência de expansão da Área Central de negócios em direção ao entorno da Praça Mauá. A prefeitura apenas reforçaria essa tendência, concentrando seus esforços financeiros em conservar as áreas públicas localizadas nesse trecho. Para tal, já envida esforços para a construção de dois equipamentos culturais de peso: o Museu do Amanhã, que se localizará no Píer Mauá e cujo projeto será de autoria de Santiago Calatrava; e o Museu de Arte do Rio, o MAR, a ser implantado em duas edificações, sendo uma tombada (Palacete Dom João VI). Há também a previsão da construção de outros equipamentos culturais na zona portuária, como, por exemplo, o Museu Olímpico (iniciativa da prefeitura), o Museu Portinari (projeto de Oscar Niemeyer), além do Aquário da Cidade do Rio de Janeiro, o AquaRIO (figuras 11 e 12). O restante da área, com localização menos privilegiada, dependerá de iniciativas de longo prazo que estão sujeitas, diretamente, ao futuro interesse do capital privado em realizar parcerias com a prefeitura, objetivando uma efetiva ocupação da área.

Observa-se uma tendência estratégica da Prefeitura de criar mais um pólo de lazer e de entretenimento no entorno da Praça Mauá, a exemplo da Praça XV de Novembro, com ocupação basicamente caracterizada por centros culturais, tais como, o Paço Imperial, o Centro Cultural dos Correios, a Casa França-Brasil, o Centro Cultural Banco do Brasil, dentre outros. Caso a ocupação com ênfase em museus e similares se concretize no entorno da Praça Mauá, se formará um grande e valorizado corredor articulado a partir da Avenida Rio Branco que praticamente “incluirá” parte da zona portuária na Área Central da Cidade (figura 3). Resta questionar se esta estratégia será suficiente para a desejada utilização plena da área, em todos os períodos dos sete dias da semana, uma vez que ela já não ocorre no entorno da Praça XV de Novembro, principalmente aos fins de semana e feriados.

É importante também correlacionar o caso do Museu Guggenheim de Bilbao, citado anteriormente, com outro, ocorrido no Rio de Janeiro, em 2007, ocasião em que o Píer Mauá foi considerado local ideal para abrigar a filial carioca do citado museu, projetada pelo arquiteto Jean Nouvel (figura 4). A iniciativa milionária foi abortada legal e definitivamente com base em ação popular encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo vereador Mário Del Rey (Partido Comunista Brasileiro –Pcdob–. No entanto, três anos depois, o quadro político regional apresentou uma inédita comunhão entre interesses das três esferas administrativas públicas (federal, estadual e municipal) – desde a mudança da capital para Brasília –, em contraste com o contexto político configurado anteriormente. Essa aparentemente positiva “conjunção de ideias” é exemplificada, dentre outros aspectos, pela escolha da cidade para ser sede de dois mega eventos mundiais: a Copa do Mundo de Futebol (2014) e as Olimpíadas (2016).

Se de um lado, o fato viabiliza ações supostamente positivas para a cidade, como a conservação da Zona Portuária e seus bairros limítrofes; de outro, gera uma situação preocupante que afasta qualquer possibilidade de questionamento conceitual, político ou legal dos atuais projetos em curso. A situação praticamente exclui a possibilidade de construção de um debate democrático com as comunidades locais que deveria anteceder a implantação dos atuais projetos. Todas as ações propostas parecem se justificar, pura e simplesmente, a partir da iminência do acontecimento dos dois mega eventos mundiais.

Nesse sentido, torna-se importante também observar que o Projeto Porto Maravilha repete a possibilidade de uma drástica verticalização da ocupação da Avenida Rodrigues Alves, ao longo de todo o seu percurso, que poderá ser alcançada a partir da obtenção, em leilão público, de CEPACS25, por proprietários de terrenos na região. Teoricamente, a medida seria capaz de proporcionar uma rápida ocupação desse trecho. No entanto, geraria um conjunto arquitetônico de volumetria incompatível com a paisagem urbana local, com edifícios com mais de 30 pavimentos em sua orla.

Cabe também observar que, se de um lado a Avenida Rodrigues Alves se veria livre do inconveniente viaduto, o que configura um aspecto positivo, de outro, ganharia um conjunto de arranha-céus com vista privilegiada do mar, mas que, no entanto, impossibilitaria o restante da área de desfrutá-la. Acrescenta-se o fato dessas tipologias acarretarem também um acréscimo considerável de automóveis na área, o que geraria um grande impacto na malha viária local, com graves consequências ambientais.

A proteção legal do patrimônio cultural da área, dada por meio do tombamento de monumentos e a proteção de aspectos paisagísticos do seu ambiente cultural (1987), conforme anteriormente comentado, protegeu edificações de propriedade pública e privada. Os recursos públicos provenientes das CEPAC possuem 3% de seu montante, destinados às obras de conservação do patrimônio cultural, apenas de propriedade pública e localizados na área. Infelizmente, a determinação não contempla centenas de edificações particulares que compõem conjuntos urbanos protegidos que abrigam população tradicional e empobrecida. Esses habitantes poderiam ser beneficiados por meio de financiamento público a fundo perdido, ou a juros abaixo dos praticados no mercado, provenientes de um fundo que poderia ser criado para o fim específico da conservação do patrimônio cultural, que é previsto pelo Plano Diretor Decenal da Cidade, desde 1992 e jamais foi regulamentado. O atual quadro aponta apenas para a aplicação dos recursos públicos na melhoria das condições de infraestrutura urbana da região que, certamente, valorizará o solo urbano e expulsará, gradativamente, a sua população tradicional e empobrecida, favorecendo a sua gentrificação26.

Quanto à questão do uso residencial, a prefeitura propõe a execução do Projeto Novas Alternativas –PNA–, em parceria com a Caixa Econômica Federal –CEF–, em larga escala na área, por intermédio de desapropriações e de iniciativas do capital imobiliário. O PNA se aplicará à habitação de interesse social (baixa renda) e ao uso residencial em geral. As obras visarão à reforma de edificações preservadas e também tuteladas em ruínas ou subutilizadas27. Com isso, estima-se, segundo dados divulgados pelo secretário municipal de habitação, um acréscimo de cerca de 30 mil habitantes na área, o que é preocupante 28.

É inegável que o PNA se constitui em iniciativa louvável que visa resgatar o uso residencial em edificações protegidas, principalmente aquelas localizadas no Centro. No entanto, a sua aplicação em larga escala necessita de certos cuidados, que incluem o monitoramento da densidade populacional da área, uma análise detalhada e prévia do seu contexto social, bem como ajustes nos parâmetros projetuais adotados, visando compatibilizar as intervenções com as limitações físicas das edificações preservadas (Carlos, 2007: 95). A proteção da memória arquitetônica não se restringe a apenas à conservação de fachadas. Por trás delas existem soluções arquitetônicas relacionadas ao tipo de lote, de clima local e de malha urbana. Mesmo arruinadas, não deixam de ser partes de tipologias arquitetônicas 29.

No tocante ao aspecto da densidade é importante observar que um sobrado típico da virada do século XIX-XX, possuía originalmente um pavimento térreo ocupado por atividade comercial e um superior ocupado por uma ou duas unidades habitacionais. Os projetos de adaptação de uso residencial propostos pelo PNA priorizam a viabilidade econômica do empreendimento impondo um número exageradamente alto de habitações para o tipo de edificação e malha urbana a recebê-las. Essa preocupação aumenta em face de uma área urbana de dimensões não tão extensas, quanto às previstas oficialmente (figura 2). Deduz-se que a iniciativa poderá contribuir positivamente para o adensamento sustentável da zona portuária, desde que sejam equacionados estes problemas. Do contrário estaremos trocando, em curto-médio prazo, o atual problema da degradação e da baixa densidade populacional, por densidades altíssimas e todos os demais problemas urbanos dela decorrentes.

Figura 1. Área de Especial Interesse Urbanístico –AEIU–, estabelecida em 1992 e praticamente retomada em 2010, referente ao aterro realizado no início do século XX.
Fonte: Carlos (1994)

Figura 2. Proposta de uso habitacional de interesse social e residencial na área do Projeto Porto Maravilha, com previsão de recebimento de população adicional estimada em 30 mil habitantes. Cenário preocupante em termos de densidade populacional.
Fonte: Projeto Porto Maravilha, Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, 2010

Figura 3. Articulação entre os centros de lazer e entretenimento da Praça XV e da Praça Mauá, organizados a partir da Avenida Rio Branco. Especialização questionável de usos no Centro da Cidade. Fonte: Autor com base em ortofoto (Google Maps)

Figura 4. Maquete eletrônica do projeto Guggenheim no Pier Mauá de autoria de Jean Nouvel (2006-2007). A proposta foi abortada em virtude de ação popular impetrada pelo Ministério Público Estadual. O polêmico projeto arquitetônico previa uma “floresta subaquática”, em pleno Rio de Janeiro. Fonte: http://museuguggenheim2009.blogspot.com/2009/11/guggenheim-no-rio-de-janeiro_2916.html, visitado em 18/09/2010

Figuras 5 e 6. Museu de Arte do Rio de Janeiro (MAR), projetado pelo Escritório Bernardes Jacobsen

Figura 7. Vista aérea das duas edificações em suas configurações originais.

Figura 8. Museu Cândido Portinari, projeto Oscar Niemeyer, croquis do arquiteto.
Fonte: Jornal O Globo, domingo, 20/ 06/2010, Rio: 26Ll

 

 

 

 

 

 

 

Figura 9. Matéria no jornal O Globo, domingo, 06/06/2010: 5, sobre o aspecto do futuro Museu do Amanhã no Píer Mauá, autoria de Santiago Calatrava.
Fonte: Jornal O Globo, de 05/06/2010 – RIO: 26LI

Figura 10. Maquete eletrônica do prédio do Museu do Amanhã. Projeto âncora proposto para região.
Fonte: Jornal O Globo, de 05/06/2010 – RIO:26LI

Figuras 11 e 12. Maquete eletrônica do prédio do AquaRIO.
Fonte: http://www.portomaravilhario.com.br, visitado em 18/06/2010

 

 

 

 

 

 

 

 

4. Considerações finais

Em face das características da zona portuária carioca, abordadas anteriormente, e as atuais estratégias de conservação adotadas pela prefeitura da Cidade, torna-se fundamental o exercício da memória e da reflexão.

O projeto encampado pela prefeitura e denominado de forma alvissareira, como Porto Maravilha, esconde sérios impactos e consequências que podem agravar o quadro social e urbanístico da região, com reflexos em toda a Cidade. A expectativa das comunidades residentes, contida por mais de 26 anos de espera por soluções originais e eficazes que fizessem frente aos graves e complexos problemas sociais e econômicos registrados pela área, parece ter sido definitivamente frustrada.

Apesar do otimismo que pode acometer alguns setores da população carioca, o projeto desagrada aos principais envolvidos, ou seja, às comunidades residentes, pouco ou nada ouvidas ao longo do processo de aprovação das atuais propostas e medidas legais. A Câmara de Vereadores da Cidade, o foro ideal para os debates sobre o tema da conservação da área, encontra-se envolta, desde 2002, em grave crise ética e moral, materializada pelo grande número de vereadores envolvidos com interesses outros que se distanciam cada vez mais daqueles da população carioca. A prova efetiva dessa crise é a revisão do Plano Diretor Decenal da Cidade (1992) que deveria ser decenal e ainda se arrasta pelos gabinetes e comissões da casa, tendo sido iniciada em 2007. O processo de revisão incluiu pressões políticas pela validação de emendas sem autoria ao seu texto, estratégia finalmente sepultada em junho desse ano30.

Sendo assim, observa-se que a Cidade é cada vez mais “oferecida” aos interesses do capital em detrimento daqueles relacionados à população carioca. Esse quadro tende a se agravar com a inclusão da cidade no calendário de eventos internacionais, como por exemplo, a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. Grandes e “convincentes” justificativas que ainda nos reservarão muitas surpresas.

Notas

1 As Cartas e Recomendações Nacionais e Internacionais traduzem, de forma concisa, o pensamento preservacionista mundial, observado em diversos autores concernentes ao tema. Por intermédio delas, torna-se possível observar a sua evolução e principais questões a ele relacionadas.

2  O encontro que originou a Declaração de Québec (2008), foi antecedido por outro, ocorrido na cidade brasileira de Foz do Iguaçu, nos dias 29, 30 e 31 de maio. O evento, conforme explicitado no caput do documento conclusivo (Declaração de Foz do Iguaçu) teve como principal objetivo “(…) reflexionar sobre la noción de “Espíritu del Lugar”, tema central de la XVI Asamblea General del Icomos a desarrollarse en Québec en octubre de 2008”.

3 As avançadas idéias de Gustavo Giovannoni não encontraram espaço na Itália dominada pelo fascismo. Morreu antes do fim oficial da II Guerra Mundial, tendo sua relevante obra redescoberta na segunda metade do século XX, por vários autores relacionados ao tema da conservação urbana, inclusive Françoise Choay. Mesmo sendo relegada ao ostracismo sua produção, concentrada nos anos 1930, acabou por influenciar o debate na época, especialmente o que definiu o texto da Carta de Atenas (1931), oriunda de um encontro internacional do qual participou.

4 William Julius Wilson (1993: 20), sociólogo, refere-se à população urbana pobre como a underclass (subclasse). O principal problema que enfrentam os membros da underclass é “o desemprego reforçado por um crescente isolamento social em um bairro pobre”. Eles não só padecem de menor nível sócio-econômico, escolaridade mínima e a falta de oportunidades, mas eles são mais vitimados pela falta de garantias e recursos da comunidade. A característica definidora da classe baixa é a ausência de oportunidades de trabalho associada à ausência de apoios sociais.

5 Jukka Jokilehto (1996: 70) destaca que as estratégias de conservação urbana integrada devem primar pela obrigatoriedade da compreensão da realidade histórica e social local, do seu significado, das demandas específicas de sua população e da disponibilidade de recursos, condicionando, consequentemente, a adoção de uma abordagem multidisciplinar que aproxima população e autoridades nos processos decisórios que visam uma avaliação realista dos problemas urbanos existentes.

6 A experiência de conservação do bairro parisiense Le Marais, desenvolvida a partir de 1967 até os anos 1970, primou pela profunda modificação física no seu tecido urbano e social, o que o transformou num valorizado centro de serviços, comércio e moradia (Cfr. Sampaio, 2007: p.2). Por outro lado, a conservação do centro histórico de Bologna ligou-se à experiência do urbanismo progressista italiano empreendida durante a administração do Partido Comunista Italiano – PCI, nos anos 1960. Essa conduziu à manutenção da sua população original, predominantemente de baixa renda, que convivia com um processo de deterioração progressivo do tecido urbano e social.

7 Cabe citar Lefèbvre (1991: 3-6) quando observa que apesar de “roídos pelo tecido invasor ou integrados na sua trama”, esses núcleos urbanos resistiram ao se transformarem, continuando a ser centros de vida urbana intensa. As qualidades estéticas desses antigos núcleos passaram a desempenhar um grande papel na sua manutenção. Essas áreas não contêm apenas monumentos, sedes de instituições, mas também espaços apropriados para as festas, para os desfiles, passeios, diversões”.

8 No entanto, conforme afirma Adriano La Regina (1982: 50), apesar do “custo elevadíssimo dos trabalhos, muitas vezes em detrimento de outras regiões da Provínica e da Região da Emília-Romana, da qual Bologna é capital”, não houve na Itália, até cerca de mais de vinte anos após ter sido realizada, soluções melhores. As intervenções reuniram esforços no combate à pobreza concentrada na área central da cidade, “com problemas sócio-econômicos quase insolúveis”.

9 A vertente neomodernista, (…) outra denominação dada à vertente pela autora, se apropriou de alguns dos princípios racionalistas, materializados nas idéias da corrente modernista, sem, no entanto, considerar a preocupação social utópica original dos primórdios do movimento.

10 O termo atribui conotação pejorativa ao tecido pré-existente. Segundo Aurélio Buarque de Holanda (1975) ele possui, dentre outros significados, o de (2) – Restituir à estima pública ou à particular; regenerar: (3). Restituir à normalidade do convívio social ou de atividades profissionais; recuperar e readquirir a estima pública ou particular.

11 Em contraposição à Carta de Burra (Icomos – 1980), a Carta de Reabilitação Urbana Integrada (Carta de Lisboa – 1995) é um documento que “consagra” essa avalanche de terminologias “re” que ocorre no campo da conservação do patrimônio cultural.

12 Segundo o dicionário eletrônico da língua portuguesa de autoria de Antônio Houaiss (2001, versão 1.0): “tornar a vitalizar; insuflar nova vida ou novo vigor em”.

13 Norberg-Schulz em sua obra se vale também das contribuições teóricas do filósofo alemão Martin Heidegger (1889-1976), especialmente os conceitos de habitar e construir desenvolvidos nos ensaios intitulados “Construir, habitar, pensar” e “A Coisa” (Heidegger, 2001: 125 – 164).

14 A sua demolição representou uma expressiva “vitória” na batalha que a Cidade passou a travar desde fins do século XVIII, contra a insalubridade e as doenças endêmicas. Nesse contexto, os cortiços, como tipologia de habitação coletiva, foram diretamente relacionados à proliferação de doenças e também a concentração de população socialmente marginalizada. A demolição do Cabeça de Porco, no entanto, antecedeu a proibição, sob qualquer pretexto, da construção de outros que viria em 1903, com Decreto 391, estabelecido pelo prefeito Pereira Passos.

15 Marli Albuquerque (1985: 88) destaca que a esse quadro acrescentavam-se “(…) todo e qualquer tipo de desacato social e contravenção, com prostitutas penduradas nas janelas dos ‘infectos’ cortiços, situados ao longo dos becos e das ladeiras sombrias”.

16 Em função da presença expressiva da população de imigrantes portugueses na área, em 1898 foi fundado no bairro da Saúde o Clube de Regatas Vasco da Gama, agremiação esportiva popular, cujo time de futebol foi o primeiro da Cidade a escalar jogadores negros. Mais tarde, o clube se transferiu para o bairro São Cristóvão.

17 Participaram representantes do poder público federal, estadual e municipal, bem como da Associação Comercial do Rio de Janeiro –ACERJ–, da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro –FAMERJ–, além de moradores dos referidos bairros.

18 O autor do presente texto foi arquiteto do extinto Departamento Geral de Patrimônio Cultural –DGPC–, da secretaria Municipal de Cultura, no período 1985-2006, sendo seu representante nos grupos de trabalho, câmaras técnicas e demais projetos ocorridos de 1991 a 1994 para a conservação da área em questão.

19 A foi consagrada pelo Plano Diretor Decenal da Cidade do Rio de Janeiro em 1992. O instrumento previa a proteção de conjuntos urbanos, denominados bens preservados, assim como a renovação de exemplares que ainda não constituíam uma linguagem arquitetônica recorrente na área (bens tutelados). O texto do Decreto 5459/85 foi integralmente absorvido pelo Plano Diretor da Cidade. Em função disso, considera-se a Sagas a primeira da Cidade.

20 Os limites da AEIU incluíam a Praça Mauá, a Avenida Rodrigues Alves, até o Armazém nº7 e parte da Rua Sacadura Cabral. Quanto aos imóveis protegidos em nível municipal foram: os sete primeiros armazéns da linha do cais, os prédios de 02 e 10 da Praça Mauá (antigas sedes da Portus e do Touring Club do Brasil), silo de nº4 do Moinho Fluminense, na Avenida Rodrigues Alves e os armazéns localizados nos nºs 293, 303/331 da mesma avenida. Além desses, houve a inclusão na listagem de bens preservados do Decreto nº 7351 que regulamentou a Lei 971, de proteção do SAGAS, dos imóveis localizados nos números 379, 433, 435 e 437.

21 A transferência da capital brasileira do Rio de Janeiro para Brasília, ocorrida em 1960, configurou um quadro de oposição política entre a cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado da Guanabara, e o governo federal. Por outro lado, em 1975 (período da ditadura militar), foi imposta, a contragosto da população, a fusão entre o Estado da Guanabara e do Rio de Janeiro, cuja capital passou a ser a cidade do Rio de Janeiro. Configurou-se assim um conturbado quadro político que opôs os interesses do Município, do Estado e aqueles do governo federal.

22 Apresentado pela prefeitura em audiência pública ocorrida no Instituto de Tecnologia –INT–, em 17/09/2009.

23 O texto extraído de site oficial da prefeitura da cidade confirma isso: “Durante muitos anos relegada a segundo plano, a região portuária do Rio de Janeiro está prestes a se transformar. Lançado em junho passado, o Projeto Porto Maravilha, união das esferas municipal, estadual e federal, além da iniciativa privada, pretende revitalizar toda a Zona Portuária da cidade, transformando-a em um pólo turístico e de investimento para empresários de vários setores”, Em http://www.portomaravilhario.com.br/oprojeto/, visitado em 20/09/2010.

24 As ações consistirão da transformação do Píer Mauá em área pública, revitalização da Praça Mauá, Avenidas Barão de Tefé e Venezuela e Rodrigues Alves, demolição do viaduto da Avenida Perimetral, etc.

25 Os Certificados de Potencial Adicional de Construção –CEPAC– configuram uma modalidade de outorga onerosa do direito de construir, novo instrumento urbanístico introduzido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001, Capítulo II – Dos Instrumentos da Política Urbana Seção I – Dos Instrumentos em Geral, Art. 4o.) que pode ser incluído na gestão do solo urbano promovida pelas prefeituras de municípios brasileiros. O poder público municipal tem a prerrogativa de estabelecer gabaritos, dentre outros parâmetros edilícios, podendo consentir a extrapolação destes, por intermédio de pagamento efetuado pelos proprietários do solo. Para tal, adota-se o índice de Aproveitamento do Terreno igual a um (área total edificada igual a área do terreno) para toda a região. Em locais como a Avenida Rodrigues e Francisco Bicalho esse índice pode chegar a 12, com taxas de ocupação que variam de 50 a 70%.

26 Conforme matéria publicada no Jornal O Globo, em 01/10/2010, a Caixa Econômica Federal –CEF– órgão federal – liberou R$ 877 milhões que serão aplicados em diversas obras na região que incluem, dentre outras, a reurbanização do Morro da Providência, implantação de novas redes de telefonia, drenagem, gás, esgoto e luz.

27 O Plano Diretor estabelece duas categorias a serem contempladas na criação de uma de uma Área de Proteção do Ambiente Cultural –APAC–: os bens tutelados, passíveis de renovação plena e adaptação, desde que de acordo com os padrões paisagísticos protegidos pela ; e os bens preservados definidos como imóveis que devem “manter as características que tenham sido identificadas como de importância para ambiência e identidade cultural da Área, segundo critérios estabelecidos pelo órgão de tutela“.

28 Audiência pública ocorrida em 17/09/2009.

29 No caso das cidades e bairros históricos, existe uma estreita relação entre a dimensão edilícia e a urbana, entre os modelos habitacionais e a forma de ocupação, criando laços entre a tipologia edilícia e a morfologia urbana. Conclui-se assim que a conservação urbana deve preocupar-se em viabilizar a evolução das relações entre forma (edificações, malha urbana) e conteúdo (aspectos sociais e culturais).

30 Segundo nota (Opinião) publicada no jornal O Globo de 16/06/2010: “Em inesperada demonstração de tino, a Câmara Municipal do Rio desconsiderou emendas ao Plano Diretor de autoria desconhecida”.
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Claudio Antonio S. Lima Carlos
Profesor adjunto del Departamento de Arquitectura y Urbanismo
–DAU–, Instituto de Tecnología –IT–, Universidad Federal Rural de Río
de Janeiro –UFRRJ, brasileño.
claudio.limacarlos@gmail.com

UTOPIA CARIOCA – Claudia Antunes – Folha de São Paulo 03.07.2011

CLAUDIA ANTUNES
DO RIO

(extraído da Folha de São Paulo de 03.07.2011)

As pedras lisas do cais em que desembarcou a princesa Teresa Cristina para se casar com d. Pedro 2º, em 1843, foram assentadas sobre as pedras irregulares onde antes pisavam os africanos escravizados.

Veio a República e cobriu o largo com paralelepípedos; o embarcadouro foi aterrado na construção do porto que, há cem anos, transformou em linha reta aquela faixa litorânea sinuosa do Rio da Colônia e do Império. As três camadas estão agora expostas, recuperadas por arqueólogos nas obras que prometem repovoar a zona portuária, na baía de Guanabara.

Além de botões de osso de peixe, búzios, figas, cachimbos, faiança inglesa e porcelana da China, as escavações desenterraram o debate, antes circunscrito a urbanistas, sobre o que pode ser chamado de utopia carioca. Trata-se da aspiração a estancar o espraiamento do Rio, reconcentrando seu crescimento em torno do centro histórico, conectado à zona sul pelo litoral e à zona norte e aos subúrbios pelos velhos ramais ferroviários da Central do Brasil.

Esse ideal nasceu como contrautopia: a rejeição à “cidade perfeita” proposta pelos modernistas, que deu origem a Brasília e à Barra da Tijuca, a 25 km do centro carioca. Influenciado pelos estudos da americana Jane Jacobs contra a urbe segregada em classes e atividades econômicas, ele ganhou eco no Rio porque a presença de favelas em bairros ricos alimenta a expectativa de que o carioca seja receptivo à cidade misturada.

Sérgio Magalhães, presidente da seção regional do Instituto dos Arquitetos do Brasil, faz as contas: se um mapa de Paris, com um terço dos 6,3 milhões da população carioca, for superposto ao do Rio, ele só chegará até Botafogo, no sul, e até Vila Isabel, no norte, cobrindo menos de 10% da área.

“Há 350 acessos de metrô lá, é uma cidade densa”, diz Magalhães. “A viabilidade possível do futuro é a densificação. A expansão não permite que a cidade leve serviços públicos adequados para todo lugar. Leva miséria.”

Em tese, todos os envolvidos no dito Porto Maravilha, a última de várias iniciativas de “revitalização” do centro, aceitam esse postulado. Mas a implantação do projeto traz disputas sobre os limites do planejamento urbano e da confiança da população nas autoridades.

Plano Doxiadis

Nos anos 1960, o Plano Doxiadis organizou o Rio a partir de eixos delineados por corredores viários. Foi proibido construir residências sem garagem. Túneis e viadutos transformaram em passagem os bairros residenciais do Rio Comprido e São Cristóvão, que, com o porto, Santa Teresa e o centro propriamente (incluindo Lapa e praça 15) compõem a região central.

O fascínio despertado pelo carro influenciou a encomenda a Lúcio Costa, autor do plano piloto brasiliense, de um projeto para as baixadas da Barra e de Jacarepaguá, na zona oeste. Na operação, que quase dobrou a mancha urbana, a meta exposta por Costa era preservar a paisagem de mar e mangues. Ele queria “impedir que barreiras de cimento armado, construídas de frente para o mar como aconteceu em Copacabana, bloqueassem a vista e a aeração dos quarteirões”.

Os condomínios fechados da Barra não criaram, porém, uma cidade integrada, com vida nas calçadas. Barra e Jacarepaguá têm concentrado lançamentos imobiliários, atraindo sobretudo moradores da zona norte e dos subúrbios, mais afetados pela violência do narcotráfico e esquecidos na definição das obras de infraestrutura.

Entre 2004 e 2010, ficaram nos dois bairros 53% das novas moradias e salas comerciais do Rio. A população ali cresceu 47% desde 1991 –na cidade, a média é de 12,5%. Mesmo com o incremento, não chega a 15% do total carioca.

Centro, zona sul, zona norte e seus subúrbios se esvaziaram; no centro, vivem hoje 5% da população. As quatro regiões, entretanto, seguem concentrando 60% dos moradores. Quando anunciam-se novos imóveis ali, sempre começa uma corrida para comprá-los.

Desse quadro decorre que, para realizar a utopia da reconcentração, os urbanistas recomendem que a prefeitura reduza o licenciamento nas zonas de expansão, o que não está ocorrendo.

“Isso é muito teórico. Somos prefeitura de uma cidade que existe”, diz o secretário de Urbanismo, Sérgio Dias. Ele enxerga “preconceito” contra a Barra, tachada nos anos 1990 de bairro dos “emergentes”. Dias afirma, entretanto, que apoia o “reforço da centralidade”.

Além do porto –onde são oferecidos ao mercado cinco quilômetros quadrados, graças à liberação de terras da União–, haverá aumento de gabarito para construções na zona norte e permissão para o estabelecimento de residências na degradada área industrial da avenida Brasil, principal via de acesso ao Rio. “Não podemos chegar e dizer que não se pode construir nada [na Barra], mas estamos criando uma competição.”

Panorama

Quem vai pela avenida Brasil e toma a direção do aterro do Flamengo pela Perimetral –viaduto que será parcialmente derrubado na reforma– tem uma visão panorâmica da zona portuária.

Avista-se a igrejinha do morro do Pinto, no Santo Cristo. Um conjunto residencial recente assinala o morro da Gamboa. Atrás, começa a favela da Providência, a primeira do Rio, criada por ex-soldados de Canudos e recém-ocupada por uma Unidade de Polícia Pacificadora. Os prédios da praça Mauá encobrem a fortaleza do morro da Conceição, na Saúde. Por fim, colado à Perimetral, surge o mosteiro de São Bento, de 400 anos.

A área inferior, adjacente ao viaduto, será destinada a novas edificações, que a prefeitura espera que sejam de perfil predominantemente residencial ou misto (imóveis com domicílios e atividade comercial). Na contracorrente, a primeira obra iniciada ali é de um prédio totalmente comercial.

Só as instalações olímpicas –que incluem hotel, centro de convenções e vilas de mídia e de árbitros– terão um projeto oficial, que acaba de ser escolhido em concurso. O perímetro próximo aos morros é uma área de preservação do patrimônio cultural desde os anos 1980, ao lado de seis casarios do centro.

Estivadores, domésticas e ambulantes respondem pelo grosso da ocupação do porto. Hoje, são 23 mil os residentes na região. Eles temem ser expulsos pelo plano modernizador. “Esta revitalização é para os moradores ou para o turista?”, pergunta Nazaré Freitas, do morro da Conceição.

O urbanista canadense Jeb Brugmann, convidado a dar consultoria à reforma, nota que o porto já atrai capitais externos, fugindo da crise nos países ricos. Paga-se R$ 1 milhão por imóveis antes vendidos a R$ 200 mil. Ele observa que os moradores precisam de ajuda para montar negócios e de espaço para ofertar serviços. “A Prefeitura tem que ser firme nisso. Também é uma forma de conter a especulação.”

Metade da população do porto paga aluguel –que vem subindo. Para ela, não há política definida. A prefeitura tem dito que reassentará na região famílias desapropriadas por causa das obras. O projeto reserva ao patrimônio histórico 3% do dinheiro que for arrecadado com as empresas que construirão na área. Existem incentivos para a reforma dos cerca de 3.000 sobrados antigos.

Parte deles, entretanto, não tem proprietário conhecido. Invasores denunciam despejos irregulares. Alguns imóveis transferidos no passado a ordens católicas seculares carecem de registro. Um quilombo reconhecido pelo governo federal disputa com religiosos sete casas perto da pedra do Sal, tombada como berço do samba.

Reforma

Na reforma, o Rio segue o movimento de outras cidades portuárias, depois que ficaram obsoletos os grandes armazéns para estocagem de carga. A obra é estimada em R$ 8 bilhões. A fim de captar dinheiro suficiente com a venda de espaço, a prefeitura subiu o gabarito para até 50 andares –quanto mais alto as empresas quiserem construir, mais deverão pagar.

Urbanistas temem que o porto fique parecido com a Barra, por conta das torres, ou vire uma ilha artificial. “A oportunidade é única, mas o medo é que seja um projeto convencional, em vez de partir das qualidades locais. Os morros podem ser escondidos pelos novos prédios”, diz Roberto Anderson.

O sociólogo Alberto Silva, da empresa municipal que gere a reforma, diz que a verticalização virá em troca de espaço horizontal: os prédios deverão ter um recuo de 12 metros da rua e 15 metros dos vizinhos. “A legislação não permite condomínio fechado. Vai continuar tendo esquina, bar.”

A qualidade do espaço público foi decisiva no plano premiado para a área olímpica, do arquiteto João Pedro Backheuser, em parceria com um escritório de Barcelona, que reformou seu porto para os Jogos de 1992. Se tudo correr como anunciado, os apartamentos desse setor serão vendidos depois a particulares.

Brugmann diz que diversidade é a palavra-chave: “Edifícios residenciais de classe média são críticos para o sucesso. A proposta é trabalhar, morar e se divertir num lugar só. Se tudo o que o mercado fizer for comercial e, de nosso lado, só fizermos habitação social, o abismo permanece. O Porto Maravilha vai por água abaixo”.

Seminário Porto Maravilha: desafios e problemas. No IHGB, 16 e 17 de maio/2011

Seminário Porto Maravilha no IHGB – 16 e 17 de maio 2011

no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB

Realização IHGB/Prourb-UFRJ

16 e 17 de maio, segunda e terça-feira, com responsáveis pelo projeto na Prefeitura do Rio de Janeiro, representantes da sociedade civil e pesquisadores.

1º Dia: 16 de maio de 2011

9:30h – Palestra de Abertura do Seminário: Carlos Lessa, economista e escritor

Apresentação por Arno Wehling, historiador e presidente do IHGB

14:00h – 1º mesa – O projeto Porto Maravilha e a Cidade do Rio de Janeiro

Moderador: Marcus Monteiro, pesquisador, membro do IHGB e ex-Diretor Geral do Inepac Expositores:

– Carlos Alberto Muniz – Vice-Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro

– Marcos Poggi – especialista em Economia Rodoviária

 – José Conde Caldas, arquiteto e presidente da Ademi

– Luiz Fernando Janot, arquiteto e urbanista, professor da FAU-UFRJ

2º Dia: 17 de maio de 2011

9:30h – 2º mesa – As expectativas suscitadas com o projeto Porto Maravilha

Moderador: Roberto Anderson Magalhães, arquiteto e urbanista

Expositores:

– Carlos Machado – presidente do bloco Filhos de Ghandi e líder comunitário local

– Maurício Hora – artista e líder comunitário do Morro da Providência

– Jorge Bittar – Secretário Municipal de Habitação

– Sonia Rabello, professora de Direito e Vereadora

14:00h – 3º mesa – Modelos e ideais do projeto Porto Maravilha

Moderador: Rachel Coutinho – arquiteta e urbanista, coordenadora do PROURB/UFRJ Expositores:

– Jorge Arraes – Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro – Cdurp

– Sérgio Magalhães – arquiteto e urbanista, presidente do IAB-RJ

– Nina Rabha – arquiteta e urbanista, estudiosa da questão da recuperação da Área Portuária

16:00h – 4ª mesa – Os impactos e as conseqüências

Moderador: Cecília Herzog – paisagista urbana e presidente da ONG Inverde

Debatedores:

– Paulo Vidal Leite Ribeiro – Coordenador de Conservação e Projetos Especiais da Subsecretaria do Patrimônio Cultural, Intervenção Urbana, Arquitetura e Design

– Cristóvão Duarte – arquiteto e urbanista, professor do Prourb

– Maria Fernanda Lemos, arquiteta e urbanista, professora da PUC-RJ

Inscrições e informações: Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro – IHGB Av. Augusto Severo, 8 – 12º andar – Glória 20021-040 – Rio de Janeiro – RJ Tel.: (21) 3852-0995 / 8457-9560

presidencia@ihgb.org.br

Análise preliminar do capítulo: Aspectos Legais do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV do Porto Maravilha

Simone de Oliveira Goulart

Introdução

O Porto Maravilha é um projeto urbanístico da Área Portuária da Cidade do Rio de Janeiro. Esta é uma análise preliminar do capítulo que aborda os aspectos legais, parte integrante do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV realizado pela Operação Urbana Consorciada – OUC da região do Porto do Rio de Janeiro, na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU ali criada.

O EIV é uma ferramenta que tem previsão legal no artigo 36 da lei federal 10.257/01 para a obtenção de licenças ou autorizações de construções, ampliações e funcionamento a cargo do poder público municipal. A Operação Urbana Consorciada Operação Urbana Consorciada – OUC da região do Porto do Rio de Janeiro, na Área de Especial Interesse Urbanístico – AEIU é a responsável pelo EIV aqui analisado.

Praça da Harmonia. Foto: Roberto Anderson Magalhães

Conforme previsto em lei federal e municipal o EIV deve ter caráter público, e está disponível no sítio do Projeto Porto Maravilha, para que os interessados façam a leitura, possam analisar, entender e solicitar esclarecimentos sobre o empreendimento.

Apresentação do Problema

A análise realizada demonstrou a existência de incongruências relacionadas à redação do texto, com erros nas citações de leis, algumas revogadas, ou a não citação de outras importantes que levariam à exigência de um novo estudo mais aprofundado, o Estudo de Impacto Ambiental – EIA/RIMA.

Outra questão é a não previsão legal no Município do Rio de Janeiro do instrumento EIV. Antes de qualquer empreendimento se utilizar deste instrumento legal no município, é necessário o atendimento ao princípio da legalidade, regulamentando a lei federal em cada município para que venha a ser exigida.

Por fim, foi verificado que os profissionais que realizaram o EIV não apresentaram registros profissionais, Anotação de Responsabilidade Técnica e Cadastro Técnico Federal como consultores ambientais.

A seguir detalharemos estas questões observadas durante a análise do EIV:

• Não há previsão legal do EIV no Município do Rio de Janeiro

O EIV previsto no artigo 36 da lei federal 10.257/01 diz:

Art 36- Lei municipal definirá os empreendimentos e atividades privados ou públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) para obter as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do Poder Público municipal.

Segundo este artigo há necessidade de regulamentação por lei municipal para que o EIV seja utilizado em cada município. Tal regulamentação deverá definir quais empreendimentos dependerão do EIV.

O Município do Rio de Janeiro não regulamentou a lei federal e não definiu tais empreendimentos. Apenas foi criada a lei complementar dizendo que a Operação Urbana Consorciada estaria sujeita ao EIV.

Navio de passageiros no Porto do Rio. Foto: Roberto Anderson Magalhães

A lei complementar 101/09 do município em seu artigo 35 diz:

Art. 35. A implantação da Operação Urbana Consorciada está sujeita à prévia elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV para a implantação dos usos, em função dos impactos gerados no meio ambiente natural e construído, no patrimônio histórico, cultural e paisagístico.

§ 1.° O EIV será executado de forma a qualificar e quantificar os impactos positivos e negativos da Operação Urbana Consorciada, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
I – adensamento populacional;
II – equipamentos urbanos e comunitários;
III – uso e ocupação do solo;
IV – valorização imobiliária;
V – geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI – ventilação e iluminação;
VII – poluição sonora e visual; e
VIII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

§ 2.° A avaliação dos impactos da Operação Urbana Consorciada deverá contemplar os efeitos cumulativos e sinérgicos dos diversos empreendimentos e intervenções quanto:
I – à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades;
II – à sua relação com a rede estrutural de transportes e demais infraestruturas na Cidade do Rio de Janeiro; e
III – à sua relação com as demandas por transporte público, sistema viário e demais serviços na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

§ 3.° Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta em pelo menos cinco locais de acesso público para qualquer interessado.

§ 4.° A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

§ 5.° O EIV poderá indicar necessidade de modificações no programa básico de ocupação da área e de ajustes em parâmetros urbanísticos definidos nesta Lei Complementar, tendo em vista o estabelecido no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.

§ 6.° O Plano da Operação Urbana Consorciada, o Programa Básico de Ocupação da Área e a implementação da cobrança das respectivas contrapartidas serão iniciadas somente após a conclusão e aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança da OUC.

• Erros nas citações legais e utilização da legislação vigente:

O item: 2. Atendimento ao Estatuto da Cidade relata que o presente instrumento EIV atende aos dispositivos do artigo 33 da lei federal 1614. Tal item apresenta um erro, pois não existe esta lei federal 1614. A lei em questão tem o número 10.257/01, Estatuto das Cidades.

Outro ponto destacado é sobre a aprovação do EIV presente no parágrafo 6º do artigo 35 da LC 101/09, mas não há definição de quem é a competência em aprovar o EIV.

§ 6.° O Plano da Operação Urbana Consorciada, o Programa Básico de Ocupação da Área e a implementação da cobrança das respectivas contrapartidas serão iniciadas somente após a conclusão e aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança da OUC.

Na tabela 1- Aspectos Legais de referência para estudo, ainda no item Aspectos Legais, na página 14, há mais quatro erros legais quando cita os decretos 40.793/07 e 40.980/07, como municipais quando ambos são estaduais, e ainda foram revogados pelo decreto 42.440/09 que atualmente está em vigor juntamente com o decreto 42.050/09. Quais os motivos da não citação das leis estaduais vigentes? Poderia ser o artigo 4º do decreto estadual 42.050/09:

Art. 4º – A celebração de convênio de que trata este ato normativo não desobriga o Estado do exercício do poder de polícia ambiental, quando caracterizada a omissão ou inépcia do Município no desempenho das atividades de licenciamento e fiscalização, não impedindo a adoção pelo Estado de medidas urgentes necessárias a evitar ou minorar danos ambientais.

O quarto erro é o Ato das Disposições Constitucionais quando se trata da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. O texto correto é Ato das Disposições Transitórias.

• Ausência de EIA/RIMA

Não há o Estudo de Impacto Ambiental, mencionado no artigo 38 na lei federal 10.257/01 e no artigo 35 parágrafo 4º na LC municipal 101/09.

Art. 38. A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.
Art. 35 – (…)
§ 4.° A elaboração do EIV não substitui a elaboração e a aprovação de estudo prévio de impacto ambiental (EIA), requeridas nos termos da legislação ambiental.

A legislação ambiental vigente, no caso a resolução CONAMA 1/86 diz:

Artigo 2º – Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMA em caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:
(…)
XV – Projetos urbanísticos, acima de 100ha. ou em áreas consideradas de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;

A leitura do EIV não destacou a área compreendida da OUC. Foi realizada, então, uma leitura minuciosa dos documentos originais nos editais.

ANEXO 3 – ELEMENTOS DE PROJETO BÁSICO E DIRETRIZES PARA AS OBRAS E INTERVENÇOES REQUERIDAS NA AEIU DA REGIÃO PORTUÁRIA DO RIO DE JANEIRO

Segue o trecho do texto retirado do Edital (clique no link para ver o Edital completo):

“2. CONCEITO DE INTERVENÇÃO
Para reverter a situação de abandono da região foi concebido um plano completo de revitalização para a área, de forma a transformá-la num novo vetor de crescimento da cidade, como o ocorrido com os bairros Copacabana, na década de 1940, Ipanema e Leblon na década de 1960 e com a Barra da Tijuca a partir da década de1970.
Neste plano está sendo considerada uma área de intervenção de 489 (quatrocentos e oitenta e nove) hectares, área comparável aos bairros de Copacabana (410 ha), Botafogo (480 ha) e ao Centro (572 ha), com grandes potencialidades. Ela está localizada próxima a importantes eixos de circulação (Linha Vermelha, Avenida Brasil e Avenida Francisco Bicalho) e à área central da cidade, com frente para a Baía da Guanabara. É também a porta de entrada para os turistas que chegam à cidade em cruzeiros e tem em seu interior vários pontos de interesse, como é o caso, por exemplo: da Igreja de São Francisco da Prainha, do conjunto urbano do Morro da Conceição e da recém-construída Cidade do Samba. Todos estes aspectos são importantes e apontam para um uso muito mais intenso e dinâmico da região que considera a instalação de novos moradores, comércios, serviços, novos equipamentos urbanos, culturais, de lazer e parques.”

O empreendimento em questão compreende uma área de 489 hectares (489.000.000 m²), logo pelo que propõe a Resolução Conama 1/86 temos que empreendimentos urbanos acima de 100 hectares (100.000.000 m²) dependerão de EIA/RIMA.

• Profissionais que trabalharam no EIV

A relação dos profissionais que trabalharam no EIV está na página referente à equipe técnica. É notório que os profissionais, em sua maioria, não apresentam seus registros profissionais, são do Estado de São Paulo e para atuarem no Rio de Janeiro, deveriam apresentar os registros do órgão de classe, com anuência do órgão local, Anotação de Responsabilidade Técnica e o Cadastro Técnico Federal de Atividades, este emitido pelo IBAMA.

Resolução Conama 1/88:
Art.1º – O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL tem como objetivo proceder ao registro, com caráter obrigatório, de pessoas físicas ou jurídicas que se dediquem à prestação de serviços e consultoria sobre problemas ecológicos ou ambientais, bem como à elaboração do projeto, fabricação, comercialização, instalação ou manutenção de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

A IN IBAMA Nº 10, de 17 de Agosto de 2001, no Anexo 1: Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, Item 50.01 – Consultor Técnico Ambiental (Pessoa Física), diz que pessoas físicas que atuam como consultores técnicos ambientais devem ter o Cadastro técnico Federal.

O artigo 11 da Resolução CONAMA 237/97 aborda que os estudos ambientais deverão ser feitos por profissionais legalmente habilitados.

Art. 11 – Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor.

Parágrafo único – O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos previstos no caput deste artigo serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

Percebe-se ainda a ausência de profissionais dos ramos de Direito e Engenharia, os quais certamente não deixariam tais erros ocorrerem.

Considerações Finais

A análise aqui empreendida revela que o projeto urbanístico intitulado Porto Maravilha necessita ter um estudo mais aprofundado do que apenas o EIV, sendo necessário o Estudo de Impacto Ambiental, o qual seria analisado pelo órgão estadual ambiental e necessitaria de sua aprovação.

Por não ter previsão legal para o Município do Rio de Janeiro, o EIV realizado pela equipe técnica não pode ser considerado para a OUC.

A equipe técnica deve ter maior representatividade de classes profissionais para que os erros apresentados neste estudo não sejam repetidos. Deve também ter seus registros profissionais e os demais cadastros obrigatórios para dar credibilidade e confiabilidade ao estudo.

Estas questões aqui levantadas são suficientes para colocarem em dúvida os propósitos de transparência do projeto Porto Maravilha nesta fase de sua implementação. Elas sinalizam ser necessária uma firme ação regulatória por parte dos órgãos competentes e uma maior atenção por parte da sociedade civil.

Simone de Oliveira Goulart é Bióloga, Gestora Ambiental e Perita Ambiental

Este artigo foi inicialmente publicado em http://redepv.org.br/voluntariosrio/2011/03/analise-preliminar-do-capitulo-aspectos-legais-do-estudo-de-impacto-de-vizinhanca-eiv-do-porto-maravilha/

Encontro com Raquel Rolnik no IAB-RJ

O Encontro com Raquel Rolnik no IAB-RJ no último dia 17 de março de 2011 contou com a presença de arquitetos e urbanistas, moradores da Área Portuária, políticos e interessados em geral.

 por Roberto Anderson Magalhães

No dia 17 de março de 2011 aconteceu no IAB-RJ um Encontro com Raquel Rolnik para discutir o projeto Porto Maravilha. Em sua fala, a arquiteta e relatora da ONU para questões de moradia adequada explicou que num momento anterior à posse do atual prefeito, o governo federal se envolveu com o projeto do Porto do Rio, buscando a melhor forma de participar do mesmo. Como era proprietário de grande parte dos terrenos, o governo federal propunha, então, uma administração do projeto conjunta com a Prefeitura do Rio, através da constituição de uma empresa pública compartilhada. A intenção do governo federal, então, era a de destinar uma parte significativa dos terrenos disponíveis para a construção de moradias sociais.

No entanto, em algum momento se soube que a empresa OAS andava a pesquisar um modelo econômico e de gestão para a área do Porto do Rio. E quando ocorreu a mudança de gestão municipal, o novo Prefeito abandonou a proposta de criação de uma empresa em conjunto com o governo federal e optou pela criação de uma empresa municipal, a Cedurp. Em seguida, foi realizada uma licitação para definir a companhia que executaria as obras do Porto Maravilha, de acordo com o modelo desenvolvido pela OAS. E justamente a OAS, associada à Carioca Engenharia e à Odebrecht venceu esta licitação. Assim, a empresa irá executar o projeto de acordo com o modelo que ela mesma desenvolveu e que foi assumido pela Prefeitura do Rio.

Segundo Raquel Rolnik, o modelo em vigor no projeto Porto Maravilha não foi pensado como aquele que seria o melhor do ponto de vista urbanístico ou do ponto de vista da cidade, mas sim aquele que viabilizaria o negócio, a lógica financeira do projeto. O consórcio formado pelas empresas é remunerado pela Prefeitura para fazer as obras. Mas ele ganha de novo ao fazer estas obras e terá ganhos com a valorização dos terrenos. Após a viabilização das questões fundiárias, a Caixa Econômica entrará como sócia na incorporação dos futuros edifícios, viabilizando tal operação. Caso algo dê errado nessa lógica financeira, os prejuízos serão cobertos com recursos públicos municipais. O projeto Porto Maravilha revela-se, assim, em toda a sua inteireza: a abertura de mais uma frente de expansão para os investimentos do capital financeiro, do capital excedente internacional.

Além de todos os problemas aqui apontados, estariam ocorrendo problemas de ordem moral e legal. Os terrenos federais que estão sendo repassados à Prefeitura para que esta os coloque no mercado estariam sendo subavaliados. A diferença de avaliação seria da ordem dez vezes menos os reais valores dos mesmos. Os laudos de avaliação estariam deixando funcionários que os assinam em situação vulnerável frente a uma eventual fiscalização do Tribunal de Contas. Um bom exemplo dessa distorção seria a avaliação feita para a desapropriação do prédio onde ocorre a ocupação Maria Conga, também na Área Portuária, a qual seria bem mais alta que aquelas praticadas nos terrenos que interessariam ao projeto Porto Maravilha.

Ao final, Raquel Rolnik traçou um paralelo entre o que estaria ocorrendo na Área Portuária do Rio de Janeiro com aquilo que estaria ocorrendo nas áreas no entorno da Sala São Paulo, na capital paulista. Lá, como aqui, a área é tratada como um vazio populacional e um vazio de história e cultura, adotando-se algo que se poderia comparar à solução final: o arrasamento dessas áreas para um recomeço em bases palatáveis ao mercado. Assim, a oposição democrática a tais atos no Rio e São Paulo estariam frente à responsabilidade de barrar um modelo perverso, que se pretende que seja posteriormente espalhado por outras cidades brasileiras.     

Ola!

Este blog pretende promover a discussão crítica dos projetos para a Área Portuária do Rio de Janeiro